Auxílios Não Indenizáveis – Recursos Próprios

– Os valores a serem pagos dos benefícios não indenizáveis são limitados de acordo com a tabela anexa e parte integrante deste regulamento;
– O valor pago ao associado de auxílio não indenizável será referente a uma mensalidade multiplicado pelo número de anos de período associativo;
– Ao gozar de um dos benefícios não indenizáveis – recursos próprios, terá reinício da contagem do tempo pela equação referida acima a partir do uso do auxílio.

Auxílios Não Indenizáveis – Convênio

Os convênios citados nesta página são firmados entre empresas e ARCESP. Os benefícios oferecidos pelas empresas conveniadas são destinados para ASSOCIADOS e dependentes . Clique no nome do convênio e logo após da empresa para consultar o benefício que cada empresa oferece. As informações veiculadas pelos conveniados são de responsabilidade dos mesmos, que responderão perante as autoridades competentes por qualquer infração ao Código de Defesa do Consumidor. Em nenhuma hipótese a ARCESP atuará como intermediário em qualquer tipo de transação (contratação/compra) entre associado e conveniado. Sendo que acertos e reclamações devem ser resolvidos exclusivamente entre associado e conveniado.

Auxílios Indenizáveis

– Relativamente a cada uma das modalidades de benefícios referidas do presente artigo, observar-se- ão as disposições gerais consagradas.
– Ao que concerne aos auxílios indenizáveis, (assistência social emergencial e auxílio fardamento), terão como referência o valor de 01 (um) soldo acima do posto ou graduação do associado. Ao critério da diretoria e de acordo com a necessidade do associado estes valores poderão ultrapassar o valor de referencia de 01(um) soldo;
– A Associação poderá vir a desenvolver outras modalidades de benefícios em conformidade com o previsto no seu Estatuto, depois de devidamente propostos pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Auxílio Automóvel

Destinado aos associados para manutenção do bem móvel locomotor. Para fins de gozo do benefício deverá ser apresentado o documento fiscal.

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Auxílio Núpcias

Destinado aos associados com intuito de presentear pela nova condição de estado civil. Para fins de gozo do benefício, deverá apresentar certidão de casamento ou contrato de união estável.

Auxílio Natalidade

Destinado aos associados com intuito de presentear pelo nascimento ou adoção de filho. Para fins de gozo do benefício deverá apresentar certidão de nascimento ou termo de adoção.

Auxílio Escolar

Destinado aos associados com intuito de auxiliar nas despesas de material escolar dos dependentes que estejam no ensino fundamental da rede pública. Para fins de gozo, deverá apresentar documento fiscal das despesas e atestado de matrícula.

Auxílio Moradia

Destinado aos associados com intuito de auxiliar nas despesas com a moradia, tais despesas abrigam problemas elétricos, hidráulicos e fenômenos da natureza. Para fins de gozo do benefício, deverá apresentar o documento fiscal da despesa.

Auxílio Transferência

Destinado aos associados com intuito de auxiliar nas despesas de transferência. Para fins de gozo do benefício, deverá apresentar o Boletim de transferência.

Auxílio Inatividade

Destinado aos associados com intuito de auxiliar nas despesas de transferência para inatividade. Para fins de gozo do benefício, deverá apresentar o Boletim de transferência para inatividade.

Auxílio Saúde

Destinado aos associados com intuito de auxiliar nas despesas com órtese, prótese e equipamentos para auxílio à saúde. Para fins de gozo do benefício, deverá apresentar o documento fiscal.

Auxílio Fardamento

Assistência de forma pecuniária aos alunos dos cursos de formação de Oficiais e praças das Forças Armadas devendo ser indenizada acrescida de juros contratuais via modalidade de desconto em folha de pagamento ou via débito em conta corrente.

Assistência Social Emergencial

Assistência de forma pecuniária, destinada a todos os associados, devendo ser indenizada acrescida de juros contratuais via modalidade de desconto em folha de pagamento ou via débito em conta corrente.